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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:11
Multa deve ter prévia notificação
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) em decorrência de infrações de trânsito de um veículo da Hossel Locação de Veículos Ltda.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:02
Veículo não poderia ter ido a leilão
Estadual de Belo Horizonte, condenou o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a pagar a um
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:23
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
siderúrgica de Minas Gerais, ele sofreu lesões graves, ao manusear uma máquina geradora de hidrogênio.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:15
TJ condena por comércio ilegal
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de absolvição de um
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:31
Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos
Gerais, pela Rio Paracatu Mineração S/A, titular de concessão outorgada pelo Ministério de Minas e Energia para exploração de ouro e outros minerais.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:57
Hospital indeniza por perda de exame
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por dois votos a um, que
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009
Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:33
Vale responderá por indenização decorrente de surdez por excesso de ruído
Trabalho de Minas Gerais à Companhia Vale do Rio Doce - na qualidade de responsável solidária -, pelas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:59
Hotel indeniza por falta de água quente
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Hotel Constantino, da cidade
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:39
Abandono afetivo não gera dano moral
Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:41
Empresa aérea indeniza casal
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea e uma
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.
acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:33
Médico indeniza menor por assédio
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um oftalmologista de Juiz de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:41
Ofensa em campanha gera indenização
Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:26
Maternidade condenada por erro em parto
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:50
Empresa aérea indeniza por extravio.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:25
Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado
suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:25
Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:15
Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) ao não conhecer do pedido de habeas-corpus
