O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Ex-funcionária de hotel vai ser indenizada por agressão de hóspede.

Os presentes autos me vieram conclusos, por vinculação, em 11 de maio de 2009.

Sucessão de empresas. Responsabilidade por créditos trabalhistas.

O ex-empregado admitido antes da operação de cisão da ex-empregadora não pode ser prejudicado por posterior alteração na estrutura jurídica da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.

Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição por falta de provas. Depoimentos da vítima, em ambas as fases, firmes, coesos e em consonância com as demais provas colhidas nos autos

Pretendida desclassificação para importunação ofensiva ao pudor - Impossibilidade - Fato praticado em local privado - Improvido.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas

STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.

Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou

Configurada falha na vigilância.

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.

Parque de diversões é condenado por inadimplência com profissional de coaching

Ele receberá R$ 8 mil equivalente ao débito remanescente.

Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação do veículo

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a pagar R$ 400 mensais ao trabalhador pelo desgaste do carro.

TJ mantém condenação de réu por homicídio tentado

Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo

Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico

Indenização por falso diagnóstico é de R$10 mil

TJSP mantém suspensão de contratação de professora em Mogi Guaçu

O juiz negou o pedido, pois a professora não preenchia os requisitos exigidos pelo edital de concurso

Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.

Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS

Com a redução do tributo, a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pretende formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente.