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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:53
Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito
O Projeto de Lei 6966/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:09
Justiça determina interdição do Clube do Ibama
A interdição foi proposta pelo MPE e acatada pelo Poder Judiciário, em decorrência de várias irregularidades detectadas no clube envolvendo menores em situação de risco.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 16:11
Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual
Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.
Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04
Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados
O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP para prestar serviços ao DETRAN e ao município de São Luís.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:02
Juiz trabalhista determina bloqueio de créditos de empresa da área de segurança
O MPT alega que a empresa vem, reiteradamente, descumprindo normas trabalhistas referentes ao pagamento dos salários, férias, verbas rescisórias, bem como as relativas ao fornecimento de vale-transporte, fardamento e realização de cursos de reciclagem.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:52
Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo
Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:25
Procuradoria evita condenação da União em ação que cobrou aluguéis de imóvel onde funcionou Defensoria Pública da União em Palmas
O objetivo da proprietária era recuperar a sala comercial que estaria supostamente ocupada indevidamente, além de cobrar os pagamentos de aluguéis vencidos nesse período.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:26
Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa
Empresa privada que recebeu recursos públicos de forma irregular não precisa, obrigatoriamente, figurar no polo passivo de ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:30
Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão
O réu foi condenado por roubo circunstanciado, atentado violento ao pudor e estupro, praticados contra nove vítimas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 15:48
13 anos, em regime fechado, por latrocínio em Joinville
Acusado por latrocínio foi condenado à 13 anos e seis meses de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:43
Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:00
Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:00
Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa
A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:00
Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários
Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os empregados abandonem ações judiciais contra a empresa para aderirem ao novo plano de cargos e salários disponibilizado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:30
Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais
Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:20
Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut
Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 17:00
Indenização para família de garoto atacado por leões é analisada pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso da família de um garoto morto por leões aos seis anos de idade no circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, em 2000.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:38
Estado deverá fornecer protetor solar a paciente
Os protetores solares devem ser repassados de forma regular e contínua, conforme indicação médica.
