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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:20
Condenado a 2 anos de reclusão homem que atirou a esmo defronte à sua residência
Arma utilizada foi encontrada no quintal da residência, entre os arbustos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/GO investiga Eletra por fraude contábil
Instituição teria feito manobra duvidosa para reduzir impacto das perdas provisionadas, que ultrapassaram, em 2010, R$ 14 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental
Os dois fazendeiros podem ser condenados à pena de até 6 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Princípio da insignificância não se aplica a crimes ambientais
Desmatamento em área de preservação permanente causa importantes danos ambientais e não é possível aplicar a esse crime o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPRJ requer que cooperativas de táxi chamadas especiais não cobrem em dobro pelo transporte de passageiros
Recomendação também foi enviada ao Prefeito para que revogue o Decreto Municipal que permite a cobrança em dobro
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça
Ministra reformou a sentença para anular o leilão em razão da não publicação do edital no diário da Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
Ministra destaca que o direito de construir abrange o subsolo, desde que seja respeitado o critério de utilidade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária
Empresa terá que pagar indenização a empregada temporária no valor da metade dos salários devidos até o fim do contrato
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:30
Câmara mantém sentença que equipara funcionária de empresa de cobrança a operadora de telemarketing
Conforme ficou provado nos autos, os empregados da reclamada exercem via telefone a função de cobrador, utilizando headphone e computador, com pequenos intervalos de 10 minutos a cada duas horas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 12:45
Agricultor é punido por crime ambiental
A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:45
Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira
Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:25
Silêncio e cidadania
O silêncio é indispensável à paz interior, ao descanso, à vida familiar, ao estudo e até mesmo à comunicação com o divino
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:55
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Uma consumidora diagnosticada com câncer conseguiu garantir na Justiça todo o tratamento médico necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados pelo plano de saúde
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:09
Drogaria é condenada por assédio moral
Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:11
Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
A legislação trabalhista não exige novo ajuste entre as partes para a prorrogação do contrato de experiência
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:10
Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso
Na sentença, que ratificou a decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a indenização ?deve ser aplicada em grau máximo de forma que a diretoria da ré tome conhecimento de que tem uma função social a ser cumprida"
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:39
Parecer médico determina manutenção de paciente
Para o magistrado, houve demonstração convincente, por parte do Estado, de risco plausível de prejuízo irreparável para o próprio agravado na hipótese de execução da medida e, conseqüentemente, na alteração radical do atual quadro fático pela transferência para uma instalação de UTI domiciliar
