Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Publicado acórdão do caso Varig

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.