Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Condenados no mensalão deixarão direção petista

A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão

Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime

Ele passaria do Regime fechado para o semiaberto

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A decisão é da 5ª Turma do TST.

Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena

Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de pena adotado pela Justiça mineira foi correto, tendo em vista a recente alteração da jurisprudência.

Sexta Turma nega habeas corpus a condenado que mentiu sobre a própria identidade

Acusado apresentou falsa identidade perante o oficial de justiça para ocultar maus antecedentes

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Violação ao artigo 111 do CTN.

PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário

O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês