Home- busca: Medidas Protetivas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Abril de 2016 - 14:23
O Emprego do Princípio da Precaução como autorizador da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 11:20
Competência territorial.
Local da prestação dos serviços.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:17
As faces da violência contra mulher
Por Tatiana Trommer
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 15:45
Assédio moral e sexual em concessionária de Uberaba gera indenização de R$ 20 mil para trabalhadora
A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 13:54
Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica
Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:52
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 13:06
CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica
Para a relatora, senadora Leila Barros, proposta é um avanço necessário e vai aprimorar Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:17
Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"
Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:30
Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil
Após 18 anos de trabalho, o bancário pediu desligamento e ajuizou reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:00
Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA
Em caso de descumprimento da determinação por parte do estabelecimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:46
Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos
Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:34
MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:09
LGPD: um pagar para ver que pode sair caro
Por Ramon Ito.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:35
Lei Maria da Penha completa 16 anos, mas agressão contra mulheres segue crescendo no País
De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública houve um agravamento de todos os indicadores de violência de gênero.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:32
Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes
Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43
8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
No dia 8 de março, comemoramos, aqui no Brasil, o dia da mulher. Nesse dia, devemos refletir sobre a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o decorrer do tempo. Nessa data tão importante, acompanhe abaixo o artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:30
Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 300, por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:46
Homem que matou a ex-companheira na frente das filhas é condenado
A pena foi fixada em 36 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:42
Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado
Ele foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado.
