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Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

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Direito processual civil e civil.

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Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Processo civil e civil. Indenização.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

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Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.

Ocorrência de crime de estelionato pe;o anunciante. Incidência do CDC. Responsabilidade do jornal.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.