Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Postado em 14 de Março de 2014 - 11:20 - Lida 615 vezes
Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por danos morais.
Aquisição de produto pela internet. Mercadoria não entregue.
Ementa APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ? AFASTADA ? AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET ? MERCADORIA NÃO ENTREGUE ? CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ? REJEITADA ? DANO MORAL COMPROVADO ? PERTURBAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR ? REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ? NEGADO ? RECURSO IMPROVIDO. Processo nº ...