STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Gedimar diz que sofreu tortura na prisão em Cuiabá

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Ação de alimentos contra ex-mulher

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse que não se considera impedido para julgar a reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que aplique o ônus da sucumbência a Diógenes José Carvalho de Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.