JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com declaração de falsidade de documento c/c reintegração de cargo, pagamento de vencimentos e vantagens, e tutela antecipada.

Apelo parcialmente provido.

Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.

Titulação mínima.

Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.

Percentual que deve incidir sobre todos os valores vertidos e que, na hipótese, se coaduna com a realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Homem é condenado a 22 anos de prisão por homicídio motivado por desavenças com vítima

O acusado foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]