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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

Na decisão, a relatora explica que o INAS foi criado pela Lei nº 3.831/2006, sob a forma de
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.

crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:58

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:25

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:25

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 10:18

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:48

Lei Complementar nº 224/2025 acende alerta para empresas e amplia espaço para judicialização tributária

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:21

STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2025 - 12:43

Nova regra para aluguéis: entenda o impacto da Lei Complementar 214/2025 na tributação de imóveis

Mudança na tributação dos aluguéis poderá afetar proprietários e investidores
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 10:20

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2025 - 10:08

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:49

Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país

Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2024 - 11:12

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 11:07

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 11:14

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 13:26

Lula sanciona lei que cria o Dia da Música Gospel no Brasil

Lula sanciona lei que estabelece o Dia da Música Gospel em 13 de setembro, fortalecendo o diálogo com a comunidade evangélica
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:00

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 15:00

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

Exibindo resultado de 4021 até 4040 de um total de 60003

Na decisão, a relatora explica que o INAS foi criado pela Lei nº 3.831/2006, sob a forma de

crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei

constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Caso será julgado em plenário virtual da Corte

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional

Mudança na tributação dos aluguéis poderá afetar proprietários e investidores

após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência

STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.

Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Lula sanciona lei que estabelece o Dia da Música Gospel em 13 de setembro, fortalecendo o diálogo com a comunidade evangélica

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

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