Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

Dalva Santos Estanislau, Formada em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - SC; Advogada, atuante na área trabalhista desde o ano de 1974; Membro Fundador da Asociacion Ibero Americana De Derecho Del Trabajo, Buenos Aires - Argentina (1976); Assessora Jurídica do Sindicato dos Estivadores de Itajaí/Florianópolis - SC desde 1992; Assessora Jurídica dos Sindicatos das atividades de Arrumadores; Vigias Portuários; Consertadores de Carga e Descarga do Porto de Itajaí-SC, desde 1998; Assessora Jurídica do Sindicato da atividade dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Itajaí/Florianópolis - SC; Assessora Jurídica da Intersindical dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários Avulsos do Porto de Itajaí - SC (ISTAOPINAFSC) desde 1997; Participante da elaboração do Pacto de Transição Negociada (PTN), que integra o contrato de Arrendamento do Porto de Itajaí - SC. E-mail: [email protected]

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.