Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007

Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

BB é condenado por infringir lei da fila

Lei nº 11.492, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

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