TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Clipping de Legislação (16 a 20 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais

Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.

Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente

O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo