Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Poder de polícia

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado