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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:34
Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus de José Augusto Ferreira, denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André (SP), entre agosto de 2001 e abril de 2002. O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:00
Travesti preso sob acusação de extorquir cliente pede liberdade
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora de um Habeas Corpus (HC 103356) em que S.M.H. pede alvará de soltura pelo fato de estar preso provisoriamente há mais de 160 dias sem sequer ter sido ouvido.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 18:02
Aluna impedida de concluir curso deve ser indenizada
A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:22
Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel
O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:31
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio de índios Kawahib
Em razão de disputas de área de reserva indígena, a comunidade Kawahib, no município de Colniza, no Mato Grosso, foi alvo de tentativas de eliminação por fazendeiros, grileiros e madeireiros.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
American Express é condenada a indenizar cliente por compra fraudulenta
A indenização por danos morais foi fixada em 15 mil reais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e uma advogada haviam impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão
O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta quarta-feira, 3/2, Weleson Gonçalves Santarém a pena de 20 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:54
Mantida condenação de padrasto por estupro
A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:08
Cliente incluído na Serasa deve ser indenizado
A indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:23
Suzane Richthofen pede ao STF para cumprir pena em regime semiaberto
Ela entrou com recurso contra decisão do STJ de negar habeas corpus. Pedido de transferência também já foi negado pelo TJ-SP e por juiz.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 12:33
Falta de prova em processo administrativo disciplinar garante reintegração de analista do TJDFT
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reintegração no cargo de analista judiciário, a um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:35
Motel pede indenização milionária da Prefeitura de São Paulo
Valor a ser pago é de R$ 18,8 milhões; imóvel fica em área desapropriada. Vara da Fazenda Pública determina pagamento; Prefeitura vai recorrer.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:17
Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz (MA) conta a empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:01
Prisão de acusada de envolver menor em tráfico é mantida
No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, é imprescindível a prisão cautelar de pessoa que, em tese, atua na disseminação de droga com a participação de menores.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:55
Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:19
Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar em R$ 15 mil reais um passageiro que passou por aborrecimentos ao suportar mais de quatro horas de atraso de voo por motivos técnicos.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 14:41
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:42
Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada
Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados indevidamente pelo Consórcio Nacional do Banco Panamericano LTDA e indenização por danos morais devido à insistente cobrança de dívida do companheiro falecido.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:42
Atraso de pensão alimentícia por três meses enseja prisão civil
Somente com o pagamento das três últimas prestações de pensões alimentícias vencidas à data do mandato de citação e as vincendas durante o processo, o devedor alimentante pode evitar sua prisão civil.
