Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

Herança. Imóvel. Partilha homologada. Irmão que se encontra em lugar incerto e não sabido. Requerem seja autorizada a venda do imóvel.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

TRT defere dano moral a pai de empregado falecido, acusado de maltratar o filho

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Sentença Condenatória