Constrangimento em lanchonete gera indenização

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a Regulamentação da Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

Por Gilson Fernando Neves Filho

O que as empresas ainda precisam saber sobre aprendizagem?

Por Maria Carolina Seifriz Lima.

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG).

Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda, 27/03, 10h, em São Paulo (Maricato Advogados)

Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda 27/03, 10h, em São Paulo.

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação

A decisão leva em conta a função social da propriedade.

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por falsa acusação de furto

A decisão foi unânime.

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Direito privado não especificado. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Contrato de compra e venda de mercadoria. Financiamento direto ao consumidor. Ausência de instituição financeira intermediadora.

Casa noturna responderá por morte de garçom atingido por tiros quando trabalhava

Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local ?para matar todo mundo?, e o bar não tomou medidas de proteção

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.