Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda 27/03, 10h, em São Paulo

Os aspectos de aplicação das leis sobre assédio nos bares e restaurantes de São Paulo é o tema de reunião-palestra que o advogado Percival Maricato, sócio de Maricato Advogados, conduz para dezenas de gestores de estabelecimentos na segunda, 27/03, 10h, no auditório da Abrasel-Esbre, na Rua Itápolis, 1468, Pacaembu.

A reunião é iniciativa conjunta da Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo e da Escola de Bares e Restaurantes, das quais Maricato é dirigente.

- Neste encontro vou abordar na primeira parte sobre a crescente onda de violência e desrespeito na sociedade e nos estabelecimentos; os problemas criados por diferenças de pensamento político, orientação sexual, raça, preferência por clube de futebol e outros; e os direitos dos proprietários e de seus funcionários de exigir do cliente conduta correta e respeito ao estabelecimento, diz Maricato.

Depois, ele vai detalhar sobre as s leis sobre assédio – duas em bares e restaurantes – e as leis nacionais para a área; o que é assédio, estupro e agressão física, assédio sexual ou moral.

“ Nesta parte vou tratar sobre as obrigações previstas e como cumprir a lei de proteção a clientes: cartaz, senhas, treinamento anual obrigatório, acompanhar cliente até o veículo, chamar a polícia, função das CIPAS, local de atendimento do agredido; conceitos de homofobia, misoginia, intersexo e outros; Obrigações de cumprir a lei nacional sobre proteção a funcionárias contra assédio: canal de denúncias que garanta anonimato, regulamentos específicos, proibição de apelidos, "microagressão" e conciliação;

Para ele, os gestores de bares e restaurantes precisam entender mais e profundamente sobre a importância para a imagem do estabelecimento em atender a lei e a sociedade; os possíveis prejuízos e penalidades para quem descumprir – civis, administrativas, penais e o risco de condenação milionária em danos financeiros e morais;

Na pauta estão aspectos relevantes para que a aplicação da lei seja eficaz como entender a diferença entre paquera, inconveniência e o crime de assédio; as formas de prevenção e treinamento de administradores e funcionários; como contratar e treinar seguranças; riscos pelo segurança não ser um profissional habilitado.

Com isso, a expectativa é de que sejam aprimoradas as formas sobre como perceber conduta infratora e o que pode – e deve – fazer o estabelecimento; a aplicação de solução amigável, mediação e formas de afastar a vítima do agressor; de como tratar o agressor alcoolizado. Faremos algumas simulações para tornar mais efetivo o treinamento

- Vamos ainda estar preparados para discutir e orientar os empresários sobre outros problemas delicados que estão ocorrendo e que estão neste contexto como o Boa Noite Cinderela, menores, prostituição no estabelecimento, paquera de funcionárias por funcionários ou clientes, relata Percival Maricato.

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Cleinaldo Simões, Soraia Morais, Nayara Alves, Rebeca Torres