Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Cair de salto alto é acidente de trabalho

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha

Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

Mello Andrade Advogados destaca precedentes e desafios jurídicos em casos de overbooking e cancelamento desmotivados de voos

Com o crescente número de passageiros afetados por cancelamentos de voos, nacionais e internacionais, o escritório Mello Andrade Advogados vem obtendo êxitos significativos em ações judiciais envolvendo casos de overbooking e cancelamentos desmotivados no transporte aéreo internacional