Home- busca: Juros e multa
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 18:14
Condutora é multada por falha de extintor veicular
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca
De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:40
Empregado doméstico. Vínculo de emprego.
Rescisão do contrato de trabalho. Abandono de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:55
Restituição de valores creditados em conta-corrente. Equívoco na indicação da agência.
Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:39
TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito
Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:30
Recurso sobre Imposto de Renda em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 17:04
Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:38
Vítima de estelionatário será indenizada
danos morais no valor de dez mil reais, mais juros e correção, em virtude que seu nome ter sido incluso no cadastro de proteção ao crédito indevidamente
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:04
Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais
atualizado com juros a partir da data em que deveria ter se dado a entrega da obra e correção monetária a contar da data da decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:53
Espancamento de cidadão por policiais gera indenização
danos morais pela conduta dos policiais militares que o agrediram no valor de R$ 30.000,00, mais juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Atraso de vôo por cerca de trinta e seis horas. Responsabilidade objetiva da companhia aérea.
configurado. Dano material limitado àquele comprovado. Juros de mora fixados a contar da citação. Correção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
da incidência da correção monetária e dos juros de mora na condenação referente ao dano moral
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 14:01
Cheque devolvido por engano gera indenização
O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:32
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:00
Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do aparelho no endereço da autora, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:55
Formanda deverá ser indenizada por falha em cobertura fotográfica de colação de grau
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 2.100,42, a título de multa contratual
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:49
Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)
também determina multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:47
Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior
Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.
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Array Publicado em 2022-10-28T18:43:50+00:00
Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral
Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
