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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:20
Compromisso de compra e venda. Recisão contratual. Reintegração de posse.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato
Ex-empresário ajuizou ação para receber verbas salariais e contratuais em razão de descumprimento do contrato de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.
Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334, § 1º, alínea 'd', c/c § 2º, do Código Penal. Sentença absolutória. Julgamento antecipado da lide. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Violação.
Habeas Corpus de ofício. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor do tributo iludido acima do previsto no artigo 18, § 1º, da lei 10.522/2002. Nulidade decretada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização
que a lide merece julgamento antecipado para absolver sumariamente o réu. Explico.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.
Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:30
Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão
Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:35
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 15:24
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:04
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado
A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.
Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de mensalidades escolares. Documentos essenciais ao exame da controvérsia. Não abertura de prazo para juntada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Art. 284 do CPC.
Cerceia o direito do autor o julgamento antecipado da lide, sem que tenha sido oportunizada a
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:00
TJ arquiva processo por supersalários de 4 desembargadores
Órgão Especial decide que não houve desvio, mas diz que pagamento antecipado é ?violação a princípios éticos e morais?
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:50
TJ anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Apesar de deferido o pedido do banco para produção de provas, o caso teve julgamento antecipado que
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:54
Execução fiscal. Cerceamento de defesa. Nulidade da CDA. ISS.
arregimentadas aos autos, isentando da produção de outras, não se há reconhecer cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Consumidora deverá receber indenizações da CDL/POA e rede de supermercados.
provas em audiência, devendo-se proceder ao julgamento antecipado da lide.