Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

União e Estado tem prazo de 30 dias, para adotar as providências administrativas e assim possibilitar o fornecimento do medicamento aspartato de ornitina a todos os pacientes portadores de encefalopatia hepática, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prescrição médica

Decretada prisão temporária de pichadores

Desconstituição de multas de trânsito e respectiva pontuação na CNH

Veículo. Reparação moral. Danos morais

Nem será transferido para Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande

Pedido foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio e autorizado pela Justiça Federal

Homem acusado de matar de olhos fechados será julgado nesta quinta

O crime aconteceu após uma discussão entre o réu e a vítima

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Taxista é condenado por atropelamento

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Universidade é condenada por violação da imagem de professora

Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente

Aliança do Brasil deve pagar mais de R$ 77 mil a beneficiários de segurada

O relator destacou que negar o seguro ?configuraria enriquecimento ilícito por parte da Seguradora, que recebeu regularmente as contraprestações?

Acusado de homicídio no Jardim Curitiba III é condenado a 18 anos de reclusão

De acordo com o Ministério Público os denunciados seriam traficantes de drogas e a vítima já havia sido usuária.

Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.

Polícia cita crime passional em morte de advogado

Ele foi atraído para casa dos suspeitos antes do homicídio, diz delegado

Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado

Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia