Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Doações, política e problemas contábeis

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

A reintegração de um ex-funcionário de uma empresa pública e o pagamento de indenização pelo período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.

Reajuste Prestações Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.

Resolução nº 21.841 de 2004

Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.

Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.