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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00
STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil
Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:02
Estado é condenado a pagar indenização à família de detento assassinado
O homem cumpria pena foi morto por outro preso da mesma cela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Homicídio de detento no interior do presídio. Responsabilidade objetiva do estado. Indenização por
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:31
Negado recurso em Habeas Corpus para vereador que alegava ausência de cela especial
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:45
Menino de 11 anos é flagrado preso em cela comum de delegacia em Belém
Estatuto da Criança e do Adolescente determina que crianças flagradas em atos infracionais devem ser apreendidas pela Polícia, mas encaminhadas imediatamente a um serviço especializado em proteção ao menor infrator, quando houver
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:00
OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado
Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:41
Tribunal de Justiça - SP - Escrevente ? Interior
Inscrições até 1/3 de 2013
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:27
Processo eletrônico chega ao Interior do Paraná
Vara do Trabalho de Cambé é a primeira do Interior do Estado a funcionar de forma eletrônica
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:33
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:44
Acidentes de trabalho crescem no interior paulista
Cidades de Campinas, Sorocaba e Presidente Prudente lideram altas observadas no interior; Entenda
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena
Para 6ª Turma do STJ, direito do profissional de ficar em Sala de Estado-Maior vale apenas para prisões cautelares, como substituição de preventiva.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:30
Cela com características similares às previstas em lei para receber advogados, dispensa prisão domiciliar
Não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em prisão cujas características são compatíveis com as exigências
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:47
Suicídio de detento em cela não caracteriza dano moral a família
As fotografias juntadas à inicial mostraram que o detento foi encontrado dentro de sua cela já sem vida, em decorrência de enforcamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Remição. Artesanato. Limpeza da própria cela. Impossibilidade.
Ausência de comprovação do controle sobre as atividades e períodos supostamente trabalhados. Writ denegado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 11:32
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:40
Governo do PI exonera direção de centro após morte de menor em cela
Condenado pelo estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, o menor foi espancado com socos e pontapés até a morte dentro de alojamento do centro de internação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:45
Para STJ, instalação de escuta em sanitário de prisão não viola intimidade dos detentos
Para tribunal, somente teria havido violação se aparelhos tivessem sido instalados dentro da cela
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.