Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

Um ex-funcionário do Banco do Estado do Pará, que transportava numerário entre agências bancárias, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP), que havia negado o pedido, e estipulou o valor de R$ 100 mil, a ser pago pelo banco a título de danos morais.

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado

O crime aconteceu na madrugada do dia 4 de março de 2023

Fronteiras em Disputa: Uma Odisséia Jurídica entre Venezuela e Guiana no Palácio do Direito Internacional

O artigo aborda a disputa territorial entre Venezuela e Guiana na região do Essequibo sob a perspectiva do Direito Internacional. Remontando ao século XIX, a controvérsia persiste, apesar do Acordo de Genebra de 1966

Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica

O projeto continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Responsabilidade Civil do empregador e a Segurança Pública

Por Marcos Roberto Hasse.

Aspectos de Compliance do caso Americanas serão expostos nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)

Aspectos de Compliance do caso Americanas serão expostos nesta quinta, 9h30.

O papel fundamental do compliance na agenda ESG

Por Ricardo Alário.

Homem que agrediu adolescente deverá cumprir medidas cautelares

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF e acolhida pelo magistrado.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

Réu é condenado por extorquir avô

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O tema será debatido no RE 1014286, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Juíza nega pedido de danos morais por refrigerante com objeto estranho não ingerido

No dia 21/03/2015 a consumidora adquiriu 36 garrafas de Coca-Cola, produto produzido pela Brasal, sendo que, na ocasião do aniversário de seu filho, um dos convidados encontrou um objeto sólido, estranho ao conteúdo líquido de uma das garrafas ainda fechada e lacrada

Indenização por danos morais e estéticos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e atingiu de raspão a funcionária de um restaurante que se encontrava no corredor próximo a loja em que o disparo foi efetuado.

Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping

O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Estado deve indenizar família de aluno acidentado em escola

Queda de equipamentos causou politraumatismo craniano na criança, que sofreu perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador

Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

Conquanto não seja viável reduzir todo o conteúdo possível da dignidade da pessoa humana em uma fórmula geral e abstrata, uma definição deve ser buscada com o fim de tentar alcançar o sentido dessa garantia no caso concreto.