Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Defesa da formação e preparação dos magistrados

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?

Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.