Negado habeas corpus para acusado

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.

Abusividade da restrição.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

O pedido foi julgado improcedente.

Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos

Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados, explica as vantagens do regime de lucro presumido para o segmento.

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.