Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo empregatício com uma instituição de ensino na qual era professor.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)

Segundo turno

A Constituição permite que o povo tenha a iniciativa de leis e essa importantíssima franquia deve ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.