Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.

Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Reconhecimento é a chave para fidelizar bons colaboradores

agradecimento, em muitos casos, é mais importante que recompensas financeiras.

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações

Os senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas de empresas fornecedoras

Paciente com problemas respiratórios será tratada pelo Estado

possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar

não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

As instituições financeiras deverão quitar contratos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária

Justiça paulista julgará novamente pedido de indenização de ex-controladores do Banco Noroeste

desfalque de US$ 242 milhões em suas demonstrações financeiras

Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos