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Fonte: Julio Carvalho

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.

EM SEDE DE REGULARIZAÇÃO de imóveis não se pode ignorar que a "POSSE" é um instituto importante e plenamente reconhecido pelo ordenamento jurídico que pode inclusive ser convertida em PROPRIEDADE, desde que observados os requisitos legais. Como sempre falamos aqui, não é qualquer posse que presta para fins de regularização de imóveis via Usucapião: a posse precisa ser contínua (sem interrupção), exercida pelo prazo exigido em lei de acordo com a modalidade exigida, devendo ser mansa e ...

Palavras-chave: Escritura Pública Código Civil Constituição Federal Usucapião Lei de Registros Publicos