Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da comunicação, sendo, inclusive, cobrado pelas empresas de telefonia aos usuários, o que justifica a aplicação do ICMS

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

AGU e BC pedem audiência pública sobre planos econômicos

Para instituições, valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes

Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o

Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre resgate de

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas

Considerações sobre caso fortuito e força maior

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada. Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.

Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras

O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou

ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

A Seção aplicou multa contra a empresa por litigância de má-fé.

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Como as novas tecnologias afetam o setor jurídico

Advogados, tribunais e universidades: presidente da AB2L fala sobre a adaptação ao meio e projeta o futuro da advocacia.