Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência

Sarney defende recriação da CPMF

Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas

Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019

Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da comunicação, sendo, inclusive, cobrado pelas empresas de telefonia aos usuários, o que justifica a aplicação do ICMS

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Urbano Vitalino Advogados intermedia aporte de R$ 50 milhões em fintech brasileira

Lucree, startup de soluções financeiras, recebe investimento do Grupo Moura, gigante do ramo de baterias.

Dificuldade financeira não justifica estelionato

A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.