Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

TST mantém horas extras de digitador

lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

Postergar multas da LGPD: até quando?

na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário

A decisão, tomada de forma unânime, não é aplicável aos casos ocorridos após a entrada em vigor do

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012

Município questiona nomeação de 130 candidatos da área de saúde

considerável impacto financeiro com a entrada de 130 profissionais ?sem qualquer tipo de previsão

Atores serão indenizados por quebra de contrato

marca de roupas pelo período de quatro meses. No entanto, as fotografias continuaram sendo exibidas no site da empresa por 14 meses após o término do acordo

Juizado não vê ilegalidade na cobrança pelo uso de pulseiras de controle em apart-hotel

suposta cobrança abusiva de taxa, no valor de R$10, relativa à confecção de pulseira de controle de entrada e saída de moradores/hóspedes do condomínio. 

Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto

), nosso artigo tem por objetivo responder a seguinte pergunta: com a entrada em vigor do novo

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

fumavam em área restrita, debaixo do toldo da entrada, com as portas abertas, sem barreiras para fumaça.

Plano de saúde é condenado a indenizar

ser removido do hospital, que não tinha vaga, para poder dar entrada em outra UTI. O plano de saúde negou-se a pagar despesas com transporte e remoção

Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica

Segundo os autos, Fátima deu entrada no hospital por volta das 23 horas, prestes a dar à luz. O

Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento

consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre

Alienação parental e o judiciário

abusivo do direito de guarda, com o impedimento da convivência parental quando do rompimento da

Usina é condenada por morte de empregado em serviço

da empresa, morto em serviço, além de pensão mensal vitalícia à mãe da vítima

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

TJSP não reconhece violação ao uso de marca de companhia aérea em anúncio de advogado

Empresa pedia indenização de R$ 100 mil.

Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços

A empresa é apenas tomadora de serviço.