Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E

Atualmente, as dividas da administração pública são reajustadas uma única vez, com base na remuneração e nos juros da poupança

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

Contrarrazões de Recurso Extraordinário. Correção Monetária. Sistema remuneratório e benefícios. Inconstitucionalidade da TR. Utilização do IPCA-E

Contrarrazões de Recurso Extraordinário. Correção Monetária.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E

Administrativo

Correção monetária. Ipca

STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

monitorar impacto nas provisões devido ao uso do IPCA e SELIC

Liminar suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre correção de débitos trabalhistas

determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

Trabalhadores aceitaram proposta feita pela empresa de reajuste salarial feito pelo IPCA (6,5

Preços de alimentos voltam a subir, depois de dois meses em queda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, divulgado hoje (7) pelo

OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA

Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária com base no IPCA-E desde a data em que

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

e também sua interpretação. A guisa da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos, também se