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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:00
Acusado de furtar leitoa é absolvido pelo princípio da insignificância
Embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados
Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TAM terá que pagar indenização a passageiro que viajou em assento molhado
O autor contou que durante vôo de Miami a Brasília, um dos comissários derramou água em cima dele, encharcando tanto suas roupas quanto a poltrona em que estava sentado
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:30
Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul
Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:10
Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro
Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:50
Caso Brunão: Julgamento fica mantido para o dia 12
Será julgado o bacharel em Direito, acusado de matar um segurança durante uma brinca em uma casa noturna em Campo Grande
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:40
Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:10
Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva
O acusado foi condenado à pena de onze anos de reclusão por matar seu companheiro homoafetivo, por tentar esconder o cadáver e por furto
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:10
Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
A Vasp e a Transbrasil deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o passageiro que, após atraso em voo, não chegou a tempo para encontra seu pai vivo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:20
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
Será aplicada multa diária no valor de R$ 200 reais, caso a TIM descumpra a determinação que a proibiu de cobrar os serviços de linhas telefônicas estranhas ao plano do cliente
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:20
Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga
A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:25
Condenado homem que causou a morte em acidente de trânsito
O acusado foi condenado à pena de oito anos e meio de reclusão por ter causado uma morte de uma criança e um idoso em acidente de trânsito, quando estava embriagado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:40
Demora na liberação de corpo impede velório e obriga Estado a indenizar
A Turma majorou para R$ 20 mil reais a indenização que deverá ser paga aos pais pelos danos mais causados pela demora na liberação do corpo do filho para a realização do funeral
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:00
Ministro determina prisão adequada à execução de regime semiaberto de condenado
O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:10
Motorista que caiu de caminhão será indenizado
A empresa deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais ao motorista pelos danos morais causados. Também deverá ser paga uma pensão até que o trabalhador complete 72 anos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:45
Barata no ouvido gera indenização a passageira de ônibus
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar a passageira em R$ 10 mil reais pelos danos morais causados a ela após o alojamento de um inseto em seu ouvido durante uma viagem, causando-lhe dor de cabeça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:05
Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Toque de recolher.
Superveniência do julgamento do mérito. Superação da súmula 691/STF. Norma de caráter genérico e abstrato. Ilegalidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:10
Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal
Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Judiciário nega liberdade a acusado de estupro à enteada
Juíza afirmou que os motivos apresentados em HC não são suficientes para refutar motivos da prisão preventiva do acusado
