Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas

Na avaliação do relator, em razão das circunstâncias apuradas, não foi possível concluir que a essência da atividade exercida pela trabalhadora fosse o atendimento telefônico.

Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva

Texto aprovado também reduz prazo para a polícia comunicar ao juiz que o agressor desrespeitou a medida.

Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.

Média móvel em queda aponta 43 mortes diárias por Covid no Brasil

São 686.027 óbitos e 34.706.757 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

Por maioria, o colegiado adotou posição que já era seguida na Segunda Turma e reconheceu o caráter remuneratório da verba, o que faz incidir a contribuição previdenciária patronal. O acórdão do julgamento foi publicado em maio.

Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo

TST mantém sobreaviso a bancário que esperava em casa ser chamado pela empresa

Bancário era submetido a regime de escala de atendimento e, uma semana por mês, permanecia em casa à disposição da instituição financeira

JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada

O adicional de 40% previsto na norma coletiva apenas diz respeito ao trabalho realizado entre 22h e 5h, e tem o objetivo de substituir a hora ficta noturna, considerando a jornada trabalhada dentro desse intervalo como sendo de 60 minutos

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Regime compensatório de horário. Descaracterização.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.