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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:40
Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico
Além de indenizar moralmente em R$ 3 mil reais, o plano deverá ressarcir em R$ 12 mil reais o paciente, referente ao tratamento destinado a dependentes químicos
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:00
Editora indeniza por cobrança indevida
A Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais ao representando comercial que foi cobrado por produto oferecido como brinde
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:20
Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo
De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:20
Vítima de violência policial será indenizada
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cidadão que foi vítima de agressão policial dentro de sua residência, em 2007
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:00
Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio
De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:00
Transporte gratuito é concedido a idoso
O passe livre havia sido negado ao idoso aposentado sob a alegação de que somente usuários acima de 65 anos poderia obter o benefício
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:50
Condenado homem que teria baleado outro no Lago Norte
O acusado foi condenado à pena de dez anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, mediante uso de arma de fogo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 16:30
Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo após ter cumprido as penas
A Turma rejeitou o recurso apresentado por um homem que foi impedido de exercer atividade de segurança privada após concluir o curso preparatório por ter sentenças penais condenatórias contra ele no cadastro interno da PF
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:10
TJRJ nega pedido de indenização a ex-preso
A Câmara anulou sentença que concedia indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais ao homem que ficou preso por 10 meses em razão de acusação injusta
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 18:30
Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga
O SPC e a COSERN deverão indenizar moralmente em R$ 6 mil reais um cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes sem ter sido comunicado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:10
Google deve indenizar usuário de Orkut
O usuário deverá ser indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais em razão de conteúdo difamatório em perfil falso criado em rede de responsabilidade da Google
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:00
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais
A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:20
Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada
A Unimed deverá providenciar o atendimento da paciente no local em que ela escolheu realizar o tratamento de quimioterapia com aplicação de iodo, desde que em território nacional
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:30
Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
O estudante, que completará 18 anos três dias após o término do prazo para a matrícula da universidade, poderá fazer o supletivo para ganhar o certificado de conclusão do ensino médio
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:00
Tribunal absolve irmãos acusados de contrabando em Belém
Os dois irmãos acusados de contrabando foram descobertos durante a operação da Alfândega que tomou como alvo a loja na qual eram sócios
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 14:15
Acusado de matar a própria mãe é condenado
O acusado foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de reclusão por matar sua mãe, uma senhora de 66 anos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:10
Golden Cross é condenada a custear cirurgia
A seguradora deverá custear os procedimentos cirúrgicos de laringe no hospital ao paciente, sob pena de multa diária de R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:20
Universidade pagará danos morais por extinguir turma matutina
Além de devolver R$ 1.350 mil reais que foram pagos pela matrícula, a universidade deverá indenizar moralmente o estudante em R$ 13,5 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:50
JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma
A Turma manteve a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre a médica e o hospital, condenado a empregadora ao pagamento das parcelas devidas a autora
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:30
Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante
