Crime contra o patrimônio urbano. Artigo 65, da Lei 9.605/98.

Grafitagem. Sentença absolutória reformada.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Direito ao Patrimônio Genético e Bioética em Convergência

O escopo do presente é discorrer acerca do direito ao patrimônio genético à luz da bioética.

Segurança de casa noturna. Excesso. Lesão corporal causada em cliente. Responsabilidade civil configurada. Danos morais mantidos.

Os seguranças da casa noturna recorrente excederam-se na abordagem ao cliente e lhe causaram sérias lesões corporais. Não foi demonstrada injusta agressão de parte do cliente a ponto de justificar tamanha violência.

Condenado homem que agrediu até a morte vítima que se recusou a pagar bebida

A pena foi fixada em 14 anos de prisão.

Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei

O entendimento é da Primeira Turma.

Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização

Conferentes que executavam conferência de dinheiro em malotes eram submetidos a um sorteio em que o contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por completo na presença dos demais colegas e do responsável pela revista

Condenado por roubo rapaz que auxiliou fuga de assaltantes em São José

Ele terá que cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto

Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio

Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria

Casal que teve carro incendiado por desafetos do filho será indenizado

Edmilson e Marcos foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 4,9 mil

Usuário do transporte coletivo ferido por bomba caseira não será indenizado

Segundo o magistrado, o que já se tornou fato certo, quase tradição, a cada aumento das tarifas de ônibus, são os protestos nas ruas contra o reajuste, mas não o lançamento de bomba caseira contra os coletivos.

Justiça condena Shopping Del Paseo a pagar R$ 20 mil de indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) reformou sentença a fim de reduzir para R$ 20 mil a indenização que o Centro Empresarial Del Paseo deve pagar aos pais de uma criança de 12 anos, vítima de constrangimento moral.

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Quinta Turma descriminaliza a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade

A decisão foi unânime.

Acusado de matar estudante após aniversário foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Belém

Promotor sustentou a acusação contra o réu de ter cometido homicídio qualificado sendo a tese acatada pelos jurados

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico.

Apelo conhecido em parte e desprovido.

STJ concede à Nestlé o direito de manter a marca Moça Fiesta

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários