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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:26
TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo
reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:48
Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo
Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 10:05
Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS
A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2026 - 23:03
Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?
Provimento CNJ 149/2023 garante o andamento do processo mesmo sem resposta da União, Estado ou Município.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2025 - 12:45
Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)
A 8ª Câmara Cível do TJ-GO garante o fornecimento de água pela JM Nascimento Construtora, decidindo
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:44
Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal
Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:44
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?
contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:07
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:20
Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres
Para a presidente, a lei que garante 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:40
Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ
O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:55
O poder de polícia da administração
A administração pública tem prerrogativas que lhe garante impor à terceiros objetivando manter a
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:38
Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão
contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:41
Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
garante uma série de medicamentos que utilizará para tratar sua enfermidade, tudo conforme os relatórios e receituário médico.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:17
Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade
Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:01
Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais
O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:13
Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse
, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.
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Array Publicado em 2023-12-04T16:21:34+00:00
Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura
A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial
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Array Publicado em 2022-08-16T16:33:38+00:00
Advogado Gladimir Poletto comenta conquista de decisão inédita no TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras
A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices.
