Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária à prova dos autos. Ciúmes e briga prévia.

Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra pescadores

Denúncia julgada parcialmente procedente

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Habeas corpus. Crime contra a vida.

Aplicação imediata. Desenvolvimento regular do feito. Precedentes.

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Ação de Responsabilidade Civil

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Ação Indenizatória

Banco é condenado a indenizar vítimas de assalto

Pedido de indenização por danos morais em desfavor do banco bradesco s/a

Ação de indenização. Dano moral. Desentendimento entre paciente e equipe médica.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Habeas corpus. Reoubo. Pretendida revogação do decreto da prisão preventiva.

Não há falar em revogação da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, estiverem presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar.