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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:19
TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada
Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 14:09
Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas
A autora narrou que ingeriu parte do chocolate e o dividiu com colegas quando percebeu, no interior da embalagem, pequenas larvas, o que lhe causou um terrível mal-estar
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:40
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 10:41
Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala
Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:38
Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial
A sentença concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:40
Hospital e médico terão de indenizar paciente que sofreu queimaduras em cirurgia
O homem se submeteu a uma cirurgia cardíaca e sofreu queimaduras na região sacra durante o procedimento. A indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos morais
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:10
A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF
Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 18:15
Crença religiosa não é motivo para aluno ser reprovado
Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 18:30
Justiça federal nega pedido de detento para visitas íntimas semanais
Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 12:15
Acusada de furto em supermercado deve ser indenizada
Valor deve ser pago em razão da situação vexatória a qual cliente foi submetida
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva
Magistrado fixou em 20% do valor da matrícula a título de pagamento de despesas administrativas, poderá ser retida pela escola, pelo que deverá restituir ao autor o restante, que corresponde aos demais 80%
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei
Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:45
Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor
Conforme a sentença, as fotografias demonstram, de forma inconteste, a gravidade do dano ao único automóvel da família da autora, que ficou completamente sujo e alagado após o estouro do cano que se encontrava acima carro
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 19:00
Cidadão será indenizado por cobrança e negativação indevida
A Claro S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por ter inscrito no nome do autor no SPC e Serasa, mesmo sem ele ter qualquer relação comercial com a empresa
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:10
Lei nº 12.868, de 15 de Outubro de 2013
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:15
Roberto Jefferson recorre e pede perdão judicial
Pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:30
Acusado de assaltar comércio e tentar matar policial atropelado vai a júri
Resultado da morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima, ao perceber que o veículo estava vindo em sua direção, ingressou rapidamente na viatura policial, evitando, assim, ser atingida
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:30
Operadora de caixa chamada de "lerda" será indenizada
Operadora receberá R$ 10 mil porque era frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro
