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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 11:33
Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro
Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas condutas razoáveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:22
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
, imediatamente, todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:34
Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 21:00
STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena
Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:45
Reportagem sobre exercício ilegal da medicina não fere direito de imagem
A reportagem tinha por finalidade constatar o exercício ilegal da medicina, bem como evidenciar a
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:45
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013
As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:30
Governo federal investe R$ 300 milhões na criação de núcleos de Justiça Comunitária
Edital já foi publicado com a finalidade de selecionar projetos que serão instalados em municípios com mais de 100 mil habitantes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:51
Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.
Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:22
Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:00
TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:40
PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral
O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 13:14
Sérgio Naya tenta no STJ impedir leilão de hotéis Saint Paul e Saint Peter
A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 16:20
Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores
solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 14:08
Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos
O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 12:29
Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional
O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 16:35
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista
Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 11:57
A evolução histórica do conceito de família – da antiguidade até os tempos modernos
O presente resumo tem por finalidade analisar a evolução histórica do conceito de família desde a
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 17:25
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
Para o TED, a finalidade da ética é “construir as bases que vão guiar a conduta do homem
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:07
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado o testamento
testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16
Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas
, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade
