Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

TJMG altera regime prisional de avós devedores

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Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Carajás: major condenado por envolvimento na chacina se apresenta à polícia

BELÉM - O major José Maria Oliveira se apresentou nesta segunda-feira à Polícia Militar, em Belém. A Justiça manteve na sexta-feira passada a condenação dele por envolvimento na chacina de Eldorado de Carajás.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a concessão de progressão de regime para o semiaberto. Informação do Juízo da VEP no sentido de ter indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.