Limites da obediência hierárquica em face do Direito

Estadual 893/2001. Trata-se de um tema que constitui uma antinomia inconcebível entre o código penal

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente

A Filiação no Novo Código Civil

em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Doutorando em Direito Civil pela Universidade

Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar

Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Advogados de Maluf querem anular processo

Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação

A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia

Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas

Agesul é condenada a pagar mais de R$ 164 mil para empresa de engenharia

De acordo com a Sepel, a empresa não adimpliu o valor pactuado, causando-lhe sérios prejuízos financeiros

Sistema de saúde deve fornecer medicamentos a doente de Alzheimer

O autor receberá os medicamentos gratuitamente do SUS para tratar sua doença. Deverá ser fornecido o tratamento pelo tempo necessário determinado pela prescrição médica

MP entra com ação contra ex-secretário de Educação da Paraíba

Ex-secretário é acusado de contratar prestadores de serviço ilegalmente

Quarta Câmara Cível do TJPB mantém decisão que suspende cobrança do ICMS nas compras pela internet

Os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet

Agricultor terá tratamento com quimioterapia gratuito

STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR

A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do Brasil ou Bradesco. Essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Marta avisa Lula que será candidata em São Paulo