Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.