Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Honorários Advocatícios: Justiça e a Sustentabilidade Financeira do Sistema Jurídico

de equilibrar justa remuneração e custos processuais. Discute-se também as implicações econômicas e estratégicas para advogados e empresas

Nova Medida Provisória que estabelece regras para eventos cancelados traz segurança jurídica para o setor

"É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil

Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.

Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Empregados que vendem benefícios cedidos pelas empresas podem ser demitidos

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, reforça que valores dos benefícios que não foram utilizados podem ser compensados com o mês subsequente, não gerando qualquer prejuízo ao trabalhador.

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Departamento Pessoal Eficiente

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, justa e solidária'", destacou o relator

OAB adere a campanha valorização dos honorários

reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio

Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

social da propriedade se revela um importante instrumento capaz de trazer uma divisão mais justa de

CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura

Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado