Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço

Ação de Indenização

Penal. Processo penal.

Tráfico de drogas. Conversão do julgamento em diligência.

Condenada mulher acusada de tentar matar após suposta cantada

Homicídio Qualificado

Recurso de revista do requerente.

Impossibilidade de arcar com as despesas.

Culto religioso. barulho excessivo.

Ação de indenização decorrente de ato ilícito c/c danos morais.a.

Prescrição bienal extintiva. Configuração.

Se extrapolado o quinquênio contado a partir da actio nata, é forçoso reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação.

MP concorda com pedido de prisão temporária de PMs suspeitos de matar adolescente

Os cinco policiais acusados de serem autores da morte do adolescente de 16 anos deverão ser presos preventivamente até o julgamento

Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de veículo.

Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.

Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.

Bens de Wanderley Luxemburgo são penhorados

O técnico não pagou ao ex-jogador Edmundo a indenização a que foi condenado

Juiz autoriza matrícula de aluna que não completou ensino médio

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição

Improbidade administrativa. Nepotismo.

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Concedido HC para Jader Barbalho