Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso cabível para afastar a incompetência, “permitindo que o juízo natural e adequado julgue a demanda”.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado

Nulidade posterior à Pronúncia.

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP

Medidas cautelares alternativas.

PROPOSTA DE ACORDO

Proposta de acordo com credores.

Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do Plenário.